Erros da NFS-e Nacional explicados
O Emissor Nacional recusou a sua nota com um código como E0312? Procure o código abaixo para ver o que ele significa e como resolver. São os 579 códigos dos anexos oficiais da NFS-e Nacional.
Nenhum código encontrado. Confira se digitou certo (a letra E seguida de 4 números).
Cadastro da empresa (22)
- E0037 O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.
- E0038 A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.
- E0039 O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.
- E0041 O município emissor não corresponde ao município do emitente MEI no CNPJ.
- E0080 CNPJ do prestador informado na DPS é inválido.
- E0082 CNPJ do emitente prestador não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.
- E0084 CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.
- E0086 O CNPJ do prestador de serviço não pode ser informado na DPS pois o emitente da NFS-e é o tomador/adquirente ou intermediário. Trata-se de uma NFS-e de importação de serviço e o prestador deve ser identificado pelo NIF.
- E0096 CPF do prestador informado na DPS é inválido.
- E0098 CPF do emitente prestador não encontrado no cadastro CPF na data de competência.
- E0099 CPF do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastro nacional complementar NFS-e (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e).
- E0109 o CPF do prestador de serviço não pode ser informado na DPS pois o emitete da NFS-e é o tomador/adquirente ou intermediário. Trata-se de uma NFS-e de importação de serviço e o prestador deve ser identificado pelo NIF.
- E0116 A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
- E0119 IM do emitente prestador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
- E0120 IM do prestador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
- E0124 O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.
- E0148 Email inválido.
- E0302 O código do local da prestação do serviço não existe conforme a tabela de municípios IBGE disponibilizada no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.
- E0304 Informe um código de país existente e diferente de Brasil (BR), conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.
- E1272 O código do município informado não existe ou não está ativo no convênio municipal na data de processamento de compartilhamento com o ADN.
- E1304 O código do município emissor da NFS-e não existe conforme tabela do IBGE ou difere do código do municipio que está compartilhando o documento com o ADN do Sistema Nacional NFS-e.
- E1402 Quando é informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).
Configuração fiscal da empresa (72)
- E0160 No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional.
- E0161 NFS-e cujo emitente for MEI somente poderá ser compartilhada pelo município com o ADN se a data de competência, informada na NFS-e, for menor ou igual a 31/08/2023.
- E0162 Não é permitido ao não optante do Simples Nacional e o MEI preencherem o campo de indicação do regime de apuração dos tributos apurados.
- E0166 É obrigatorio o preenchimento do campo de regime de apuração dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP.
- E0172 O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.
- E0174 Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).
- E0175 Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).
- E0176 É permitido informar Profissional Autônomo na DPS somente se o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autônomo, na data de competência informada na DPS, em pelo menos um dos municípios, emissor ou de incidência do ISSQN (cLocIncid ou cLocEmi) ou se estiver admitido sem verificação (parâmetro "Informado na DPS pelo Emitente - Sem verificação"), conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.
- E0177 Regime especial de tributação informado na DPS não é admitido na parametrização do município de incidência do ISSQN.
- E0178 Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.
- E0529 O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço.
- E0530 O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma operação tributável.
- E0531 Não é permitido informar imunidade ou exportação de serviço ou não incidência do ISSQN (tribISSQN = 2, 3 ou 4) quando o emitente da NFS-e for o tomador ou intermediário do serviço (tpEmit = 2 ou 3).
- E0532 O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.
- E0533 Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.
- E0534 Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI.
- E0535 Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).
- E0536 Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN, conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.
- E0537 Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.
- E0539 Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.
- E0540 Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.
- E0541 Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o municipío de incidência do ISSQN.
- E0544 Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS.
- E0548 O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN.
- E0550 O código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.
- E0565 Não é permitido informar um valor monetário de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor monetário.
- E0567 É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário.
- E0574 O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.
- E0575 O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
- E0577 Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual.
- E0579 É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.
- E0585 Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1).
- E0586 O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.
- E0587 O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
- E0590 É obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".
- E0591 Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".
- E0592 O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Imunidade".
- E0593 Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissao de NFS-e.
- E0595 Não é permitido informar alíquota superior a 5%.
- E0600 Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.
- E0602 Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
- E0604 Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.
- E0612 Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".
- E0617 Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.
- E0619 É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador.
- E0621 É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.
- E0625 Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.
- E0628 É obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), com retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3). Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.
- E0631 Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1).
- E0635 Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3).
- E0640 É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.
- E0675 Não é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pessoa física (CPF).
- E0676 Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.
- E0677 O valor da BC para Pis/Cofins deve ser menor ou igual ao valor do serviço informado na DPS.
- E0686 A alíquota do Pis deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
- E0692 A alíquota do Cofins deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
- E0694 O valor do Pis informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Pis, que foram informados na DPS.
- E0696 O valor do Cofins informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Cofins, que foram informados na DPS.
- E0699 O valor do tributo CP deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.
- E0700 O valor do tributo IRRF deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.
- E0701 O valor do tributo CSLL deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.
- E0702 Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.
- E0703 Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.
- E0704 Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.
- E0706 Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
- E0707 Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
- E0708 Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
- E0710 Para MEI pTotTribSN nunca poderá ser informado.
- E0712 Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado.
- E0713 Para Não Optante do SN os campos, indicador de informação de valor total de tributos e percentual aproximado do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional (%), não podem ser informado.
- E0720 Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for igual a "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos", então não é permitido informar o campo vRetCSLL.
- E0724 Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for diferente de "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos" ou de "2 - PIS/COFINS Não Retido", então é obrigatório informar o campo vRetCSLL.
Certificado digital (7)
- E1200 Certificado de Transmissão Inválido
- E1203 Certificado de Transmissão expirado
- E1205 Certificado de Transmissão - Erro Cadeira de Certificação
- E1206 Certificado de Transmissão - Erro de acesso a LCR
- E1207 Certificado de Transmissão revogado
- E1208 Certificado de Transmissão difere da ICP - Brasil
- E1209 Certificado de Transmissão sem CNPJ ou CPF.
Cadastro do cliente (49)
- E0188 CNPJ do tomador informado na DPS é inválido.
- E0190 CNPJ do tomador não encontrado no cadastro CNPJ.
- E0194 CNPJ do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.
- E0202 Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço.
- E0204 CNPJ ou CPF do tomador não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN".
- E0206 CPF do tomador informado na DPS é inválido.
- E0207 CPF do tomador não encontrado no cadastro CPF.
- E0212 CPF do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e.
- E0222 O tomador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.
- E0223 O NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado.
- E0224 O tomador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.
- E0225 O nome ou razão social do tomador/adquirente não pode ser informado quando o emitente da DPS for o próprio tomador/adquirente.
- E0226 Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do tomador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
- E0228 A IM deve ser informada para o emitente tomador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
- E0229 O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.
- E0231 IM do emitente tomador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
- E0232 IM do tomador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
- E0233 O nome tomador deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do tomador for preenchido.
- E0234 O endereço do tomador é obrigatório para o indicador de operação informado ou quando a incidência do ISSQN definida para o serviço prestado ocorrer no local do estabelecimento/domicílio do tomador.
- E0235 O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o tomador for identificado pelo CNPJ.
- E0236 O endereço nacional do tomador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS.
- E0237 O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo tomador, exceto se o emitente da DPS é o próprio tomador do serviço.
- E0238 O código do município informado na DPS para o endereço do tomador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
- E0239 O tomador/adquirente de serviço dever ser obrigatoriamente identificado por CNPJ ou CPF e seu endereço nacional informado, se houver tributação do IBS/CBS e a incidência ocorrer no município do seu endereço no Brasil.
- E0240 O CEP informado para o endereço nacional do tomador do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do tomador.
- E0241 O tomador/adquirente de serviço deve ser obrigatoriamente identificado e seu endereço nacional informado, se houver retenção do ISSQN ou se o município de incidência do ISSQN ocorrer no município do endereço do tomador/adquirente de serviço.
- E0242 O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o tomador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.
- E0243 O tomador/adquirente de serviço deve ser obrigatoriamente identificado por CNPJ ou CPF e seu endereço nacional informado, se houver tributação do IBS/CBS, a incidência ocorrer no município do seu endereço no Brasil e houver a informação de que o destinatário é o próprio adquirente (indDest = 0).
- E0246 O código de país informado para o endereço no exterior do tomador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do tomador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.
- E0247 Email inválido.
- E0580 Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
- E0583 Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.
- E0588 Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.
- E0594 Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.
- E0596 Não é permitido retenção do ISSQN quando o serviço prestado corresponder ao subitem 220101 - Serviço de exploração de rodovia da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e.
- E0650 Em caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador.
- E0652 Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário.
- E0653 O CEP informado para o endereço nacional do tomador do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do tomador.
- E0655 Não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3), ou seja, o ISSQN deve ser obrigatoriamente "Não Retido (tpRetISSQN = 1), quando não houver regras para retencão do ISSQN parametrizadas no município de incidência.
- E0656 Não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3), ou seja, o ISSQN deve ser obrigatoriamente "Não Retido (tpRetISSQN = 1), quando houver regras para retencão do ISSQN parametrizadas no município de incidência, mas não houver correspondência entre as informações declaradas na DPS não e pelo menos uma regra parametrizada neste mesmo município.
- E0657 A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o prestador de serviço for não optante pelo simples nacional, estiver localizado no município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e.
- E0659 A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o prestador de serviço for optante pelo simples nacional, ME/EPP, estiver localizado no município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e.
- E0661 A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o tomador ou intermediário do serviço for optante pelo simples nacional, ME/EPP, estiver localizado no município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e.
- E0663 A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o tomador ou intermediário do serviço não optante ou optante pelo simples nacional, ME/EPP, estiverem localizados em município diferente do município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e.
- E0665 A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o o valor do serviço informado na DPS for menor que R$ <valor do parâmetro da regra de retenção do município de incidência>, definido pelo município de incidência do ISSQN.
- E0667 Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do tomador informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.
- E0670 Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do intermediário informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.
- E0672 Não pode haver retenção do ISSQN se e o tomador for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.
- E0673 Não pode haver retenção do ISSQN se e o intermediário for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.
Cadastro do serviço (18)
- E0309 O sistema NFS-e não aceita o compartilhamento de NFS-e com novos fatos gerados de IBS/CBS (cTribNac = 99.03.xx ou 99.04.01).
- E0310 O código de tributação nacional informado não existe conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
- E0312 O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
- E0313 Náo é permitido informar o código de tributação municipal quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.
- E0314 O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS,
- E0315 Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS.
- E0316 Código da lista NBS informado inexistente tabela de NBS do sistema.
- E0318 É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de exportação de serviço.
- E0320 É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de importação de serviço.
- E0322 É obrigatório informar na DPS um item da NBS se for declarada qualquer informação de IBS/CBS.
- E0859 Não é permitido informar cIndOp quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
- E0860 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO PRESTADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E0901 Código indicador da operação inexistente.
- E0902 O código indicador da operação deve ser qualquer 02XXXX quando o código de tributação nacional for 99.03.
- E0958 cClassTrib para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços.
- E0959 cClassTrib não pertence ao grupo CST indicado.
- E0960 É obrigatório as informações relacionadas à tributação IBS/CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
- E0961 Não é permitido as informações relacionadas à tributação IBS/CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
Dados da nota (67)
- E0015 A data de competência informada na DPS não pode ser posterior à data de emissão (dhEmi) da DPS.
- E0016 A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada.
- E0018 A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro CNPJ.
- E0020 A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro CPF.
- E0023 A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi).
- E0025 A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de uso do emissores, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi) para o contribuinte.
- E0423 O valor recebido deve ser informado na DPS quando o intermediário do serviço for o emitente da DPS.
- E0424 O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS.
- E0425 O valor recebido não pode ser menor que o valor do serviço informado na DPS.
- E0427 O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Deduções/Reduções e Benefício Municipal.
- E0428 O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Desconto Condicionado, Deduções/Reduções, Benefício Municipal, valores de tributos devidos CP, IRRF, CSLL e ISSQN se o valor deste tributo for retido.
- E0429 O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
- E0431 O valor do desconto incondicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.
- E0432 O valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.
- E0433 Para locações (subitem 99.03), o valor do serviço deve ser igual ao valor total da operação multiplicado pelo percentual de copropriedade.
- E0434 Para locações (subitem 99.03), o valor do desconto incondicionado deve ser igual ao valor total do desconto incondicionado multiplicado pelo percentual de copropriedade.
- E0435 Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência.
- E0436 Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.
- E0437 "Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de BC por documentos quando o código da situação tributária (CST) e o código de classificação tributária (cClasTrib) indicar que não há tributação do IBS/CBS (ind_IBSCBS = 0), conforme resultado da consulta à calculadora do IBS/CBS. Exceto quando: O emitente indicar uma operação tributável para o ISSQN (tirbISSQN = 1); e O prestador de serviço não possuir regime especial de tributação (regEspTrib = 0); e O prestador de serviço não for MEI (opSimpNac = 1 ou 3); e Não houver suspensão de exigibilidade do ISSQN (tpSusp = Null).
- E0438 Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação.
- E0439 Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".
- E0440 O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência.
- E0441 Não é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.
- E0442 O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN.
- E0443 Para locações (subitem 99.03), o valor do desconto condicionado deve ser igual ao valor total do desconto condicionado multiplicado pelo percentual de copropriedade.
- E0444 O valor percentual de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
- E0445 Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Ajuste de base de cálculo quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação, exceto se tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.
- E0446 Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.
- E0447 O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
- E0448 Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de base de cálculo quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção", exceto se tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.
- E0449 Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado.
- E0450 O ajuste de base de cálculo informado na DPS não é permitido pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência, exceto se houver ajuste de BC por documentos para os tipos de ajuste de BC: tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.
- E0451 Não é permitido o preenchimento de informações relativas à ajuste de base de cálculo para o prestador de serviço ME/EPP apurando pelo SN, exceto se houver parametrização permitindo para os códigos de tributação nacional do município de incidência: 042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, ou se houver ajuste de BC por documentos para os tipos de ajuste de BC: tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.
- E0452 Não é permitido o preenchimento de informações relativas à ajuste de base de cálculo para o prestador de serviço ME/EPP apurando pelo SN e município de incidência do ISSQN NÃO "Ativo" para seu convênio, exceto para os códigos de tributação nacional: 042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.
- E0453 O valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%.
- E0454 Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual.
- E0455 Informe uma chave de NFS-e válida.
- E0456 NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente.
- E0458 Uma NFS-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.
- E0460 Informe uma chave de NF-e válida.
- E0462 NF-e não existe na base de dados do autorizador de NF-e nacional. Informe uma chave de NF-e existente.
- E0463 Se o código de tributação nacional (cTribNac) = 6.01 ou 6.02, então o tipo da ajuste (tpAjusteBC) informado deve ser "Profissional Parceiro" (tpAjusteBC = 9) ou "Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro"(tpAjusteBC = 199).
- E0464 Uma NF-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.
- E0465 É obrigatório informar a descrição do ajuste de base de cálculo (xTpAjusteBC) quando o tipo de ajuste de base de cálculo for igual aos códigos 99 ou 199 (tpAjusteBC = 99 ou 199).
- E0466 Informe um código de município existente para o documento de nota, conforme tabela de municípios do IBGE.
- E0467 O valor de ajuste informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço prestado.
- E0468 Informar, obrigatoriamente, o campo de descrição no caso ideDedRed igual a 99 – Outras deduções.
- E0469 O valor de ajuste não pode ser superior ao valor do documento informado.
- E0470 Não informar o campo de descrição no caso ideDedRed diferente a 99 – Outras deduções.
- E0472 A data de emissão do documento informado na DPS não pode ser posterior à data de competência da DPS.
- E0474 O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível.
- E0476 O valor de dedução/redução informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.
- E0477 O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para o tipo de documento de dedução/redução informado na DPS.
- E0478 CNPJ do fornecedor informado na DPS é inválido.
- E0479 Para o tipo de ajuste informado, deve-se informar um documento fiscal.
- E0482 CNPJ do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CNPJ.
- E0484 CPF do fornecedor informado na DPS é inválido.
- E0488 CPF do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CPF.
- E0490 Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do fornecedor não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
- E0492 O grupo de informações de endereço nacional deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo CPF ou CNPJ.
- E0494 O código do município informado na DPS para o endereço do fornecedor do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
- E0496 O CEP informado para o endereço nacional do fornecedor não existe ou não pertence ao município do endereço do fornecedor.
- E0498 O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo NIF.
- E0499 O código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do fornecedor, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.
- E1270 A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS.
- E1294 Prazo para entrega da DF-e excedido.
- E1538 O NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços for informado.
Cancelamento (59)
- E0802 Já existe um documento fiscal eletrônico identificado com este id no Sistema Nacional NFS-e.
- E0812 O CNPJ do autor do pedido de registro de evento não corresponde à base do CNPJ informada no certificado digital da assinatura do pedido.
- E0813 O CNPJ autor informado no pedido de registro de evento não corresponde ao "AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO" indicado na planilha "Tipo Eventos".
- E0815 O CPF do autor do pedido de registro de evento não corresponde ao CPF informado no certificado digital da assinatura do pedido.
- E0816 O CPF autor informado no pedido de registro de evento não corresponde ao "AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO" indicado na planilha "Tipo Eventos".
- E0820 Não é permitido realizar o evento de NFS-e, para a chave de NFS-e indicada neste pedido de registro de evento, pois, o emitente da nota possui um registro de bloqueio parametrizado e vigente para o evento pretendido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.
- E0822 O prazo para o cancelamento da NFS-e expirou, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.
- E0823 Valor da NFS-e a ser cancelada acima do permitido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.
- E0824 NFS-e sem indentificação do tomador do serviço não pode ser cancelada, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.
- E0827 Não é permitido realizar um Evento de Cancelamento para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN da NFS-e.
- E0831 O pedido de registro deste evento de NFS-e deve ser enviado para o ambiente que gerou a NFS-e referenciada no pedido.
- E0840 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E0844 Não é permitido o cancelamento desta NFS-e, pois há um bloqueio do Evento de Cancelamento de NFS-e ativo, definido pelo município emissor da NFS-e, que abrange o período de competência da nota.
- E0845 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e POR SUBSTITUIÇÃO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E0846 Não é permitido cancelar a NFS-e referida (chNFSe) no Pedido de Registro de Evento de NFS-e, pois existe um Bloqueio de Evento de Cancelamento de NFS-e por substituição registrada e vigente para o contribuinte na parametrização do Município emissor da NFS-e.
- E0848 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E0852 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e DEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E0853 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e DEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois não existe um EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento.
- E0855 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-E INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E0856 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e INDEFERIDO POR ANÁLISE FISCAL pois não existe um EVENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE FISCAL PARA CANCELAMENTO DE NFS-e pendente para deferimento ou indeferimento.
- E0857 Não é permitido indeferir o cancelamento desta NFS-e, pois há um bloqueio do Evento de Cancelamento de NFS-e Indeferido por Análise Fiscal ativo, definido pelo município emissor da NFS-e, que abrange o período de competência da nota.
- E0861 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO TOMADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E0862 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E0863 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO TÁCITA pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E0864 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO PRESTADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E0866 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO TOMADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E0868 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - REJEIÇÃO DO INTERMEDIÁRIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E0870 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - ANULAÇÃO DA REJEIÇÃO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E1802 Conteúdo do identificador informado no identificador do evento difere da concatenação dos campos correspondentes.
- E1805 Já existe um Evento com este identificador no ADN NFS-e.
- E1818 Não é permitido o compartilhamento pelo município com o ADN dos eventos de manifestação de NFS-e para confirmação ou rejeição pelos não emitentes de um NFS-e. Estes eventos devem ser emitidos pelos não emitentes da NFS-e diretamente no SEFIN NFS-e.
- E1825 Prazo de aceitação da versão do leiaute do pedido de registro de evento expirou.
- E1827 Conteúdo do identificador informado no identificador do Pedido de Registro de Evento difere da concatenação dos campos correspondentes.
- E1831 O pedido de registro de evento não pode ser validado pois a NFS-e indicada não existe no Ambiente de Dados Nacional NFS-e.
- E1833 Somente é permitido um único evento do tipo Manifestação de NFS-e (Confirmação e Rejeição), por não emitente da NFS-e indicada no evento.
- E1835 Somente é permitido um único evento do tipo Manifestação de NFS-e (Anulação da Rejeição) para cada Evento de Manifestação de NFS-e - Rejeição, emitido por cada possível não emitentes da NFS-e indicada pela chave de acesso.
- E1843 A data de emissão do pedido do registro do evento não pode ser posterior à data de recebimento pelo Sistema Nacional NFS-e.
- E1845 Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente está enviando o evento.
- E1944 A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros".
- E1949 A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros".
- E1954 A descrição do motivo é obrigatória caso o tipo do motivo seja "9 - Outros".
- E1960 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE CANCELAMENTO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E1963 O identificador do Evento de Manifestação de NFS-e - Rejeição a ser anulado deve existir no Sistema Nacional NFS-e e corresponder a um identificador de evento de rejeição vinculada à NFS-e informada no evento.
- E1964 Não é permitido o cancelamento desta NFS-e por ofício, pois há um bloqueio do Evento de Cancelamento de NFS-e por Ofício ativo, definido pelo município emissor da NFS-e, que abrange o período de competência da nota.
- E1965 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE BLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E1967 O sistema não pode recepcionar o Evento de Bloqueio de NFS-e por Ofício para <tipo_evento_bloqueio_NFS-e>, pois já existe o mesmo tipo de evento vinculado à NFS-e sem o Evento de Desbloqueio correpondente.
- E1970 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE DESBLOQUEIO DE NFS-e POR OFÍCIO pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E1976 Não existe o identificador de bloqueio informado neste evento para desbloqueio.
- E1978 O sistema não pode recepcionar o Evento Desbloqueio de NFS-e por Ofício, pois o Evento de Bloqueio indicado já foi desbloqueado.
- E1980 Arquivo enviado com erro na assinatura.
- E1983 Certificado Digital da assinatura inválido.
- E1986 Certificado Digital fora do padrão estabelecido.
- E1989 A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service.
- E1991 A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente do Pedido de Registro de Evento.
- E2020 Arquivo enviado com erro na assinatura.
- E2023 Certificado Digital da assinatura inválido.
- E2026 Certificado Digital fora do padrão estabelecido.
- E2029 A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API.
- E2032 A assinatura deve ser feita com o certificado digital do município emissor do Evento.
IBS/CBS (reforma tributária) (131)
- E0903 Código do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.
- E0904 Código do tipo de Operação (tpOper) não pode ser informado quando não se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.
- E0905 O grupo de documentos referenciados deve ser informado para o tipo de operação (tpOper).
- E0906 O grupo de documentos referenciados não pode ser informado para o tipo de operação (tpOper).
- E0907 NFS-e referenciada é inválida.
- E0908 Não é permitido identificar o destinatário quando o indicador do destinatário for igual a zero (indDest = 0).
- E0910 O destinatário não deve ser identificado para o código indicador indDest informado.
- E0911 CNPJ do destinatário informado na DPS é inválido.
- E0912 CNPJ do destinatário não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.
- E0913 CPF do destinatário informado na DPS é inválido.
- E0914 CPF do destinatário não encontrado no cadastro CPF na data de competência.
- E0919 O destinatário de serviço deve ser obrigatoriamente identificado e seu endereço nacional informado, se houver tributação o município de incidência do IBS/CBS ocorrer no município do endereço do destinatário de serviço e houver a informação de que o destinatário não é o próprio tomador/adquirente (indDest = 1).
- E0920 O código do município para o endereço do destinatário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
- E0921 O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.
- E0922 O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.
- E0923 O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o destinatário for identificado pelo NIF ou cNaoNIF.
- E0928 Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) não for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC.
- E0929 Código IBGE inválido para o município do(s) imóvel(is).
- E0930 E-mail inválido.
- E0931 Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS.
- E0932 É obrigatório o grupo de informações relativo ao imóvel na DPS quando o código indicador da operação informado for relacionado à imóvel conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC.
- E0933 Código CIB inválido.
- E0934 O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.
- E0935 O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS.
- E0936 Grupo gLocacao não deve ser informado.
- E0937 Grupo gLocacao deve ser informado.
- E0938 Grupo de unidade imobiliária obrigatório quando código indicador da operação (cIndOp) for igual a 020101, 020201 ou 020301
- E0939 Não é permitido informar o grupo de ajuste da base de cálculo do IBS/CBS para imóveis quando o código de tributação nacional (cTribNac) for diferente de 99.03.
- E0940 Chave DF-e incorreta.
- E0941 Chave DF-e inexistente no Repositório Nacional.
- E0942 Outros documentos ficais fiscais não podem ser informados quando a data de competência for posterior a 31 de dezembro de 2025.
- E0943 O código do município emissor do documento fiscal para fins de reembolso, repasse e ressarcimento que não está no repositório nacional está incorreto.
- E0944 O Redutor Social (tpAjusteBCLocImoveis = 04) só pode ser dedutível da Base de Cálculo de IBS/CBS se a operação for de locação de um imóvel residencial (cNBS = 1.1002.10.00).
- E0945 CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado na DPS é inválido.
- E0946 CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.
- E0947 CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado informado na DPS é inválido.
- E0948 CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CPF na data de competência.
- E0949 A descrição do tipo de ajuste (dedução/redução) da Base de Cálculo do IBS/CBS deve ser informada quando o tipo de ajuste (tpAjusteBCLocImoveis) for igual a 99.
- E0950 Data de emissão do documento tem que ser igual ou posterior à data de competência (dtCompDoc)
- E0951 Data de competência do documento tem que ser igual ou anterior à data de emissão (dtEmiDoc)
- E0952 A descrição do tipo de reembolso, repasse e ressarcimento não deve ser preenchida.
- E0953 O valor reembolso, repasse e ressarcimento deve ser menor ou igual ao valor do serviço prestado.
- E0954 A descrição do tipo de ajuste (dedução/redução) da Base de Cálculo do IBS/CBS não deve ser informada quando o tipo de ajuste (tpAjusteBCLocImoveis) for diferente de 99.
- E0962 cCredPres para IBS/CBS não possível para código de classificação tributária.
- E0963 O grupo bensMoveis deve ser informado quando o código de serviço (cTribNac) for "99.04.01".
- E0964 Grupo de tributação regular não deve ser informado.
- E0965 Grupo de tributação regular deve ser informado.
- E0966 O valor do ajuste (dedução/redução) da Base de Cálculo do IBS/CBS deve ser menor ou igual ao valor total da operação com bem imóvel.
- E0967 O grupo bensMoveis não deve ser informado para o código de serviço indicado.
- E0969 cClassTribReg para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços.
- E0970 cClassTribReg não pertence ao grupo CST indicado em CSTReg.
- E0971 Grupo de diferimento para IBS/CBS não deve ser informado.
- E0972 Grupo de diferimento para IBS/CBS deve ser informado.
- E0973 Código NCM do Bem Móvel é inexistente.
- E0974 A quantidade de bens móveis deve ser superior a 0 (zero).
- E1150 O percentual redutor de alíquota para a CBS não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.
- E1151 O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.
- E1152 O percentual redutor de alíquota para a CBS informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.
- E1518 Não é permitido informar a localidade de incidência quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
- E1519 Código da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação.
- E1521 Código da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação.
- E1522 O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) não deve ser informado.
- E1523 O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) deve ser informado.
- E1524 Não é permitido informar os campos do grupo Valores para IBS/CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
- E1525 É obrigatório informar informar os campos do grupo Valores para IBS/CBS, conforme ocorrência dos campos pelo leieute, quando houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
- E1526 Não é permitido informar o valor da BC quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
- E1530 Valor da Base de cálculo para IBS/CBS incorreto.
- E1531 O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) não deve ser informado.
- E1533 O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser informado.
- E1534 O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser menor que o valor do serviço prestado.
- E1535 O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) incorreto.
- E1537 O valor calculado de dedução/redução do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCLocImoveis) não deve ser informado.
- E1539 Alíquota da UF para IBS incorreta.
- E1540 O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.
- E1541 O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.
- E1543 O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.
- E1545 O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.
- E1546 O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.
- E1547 O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.
- E1548 Percentual de redução de alíquota municipal incorreto.
- E1549 Alíquota efetiva do Município para IBS incorreta.
- E1550 O percentual redutor de alíquota para a CBS não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.
- E1551 O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.
- E1552 O percentual redutor de alíquota para a CBS informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.
- E1553 Percentual redutor de alíquota para a CBS incorreto.
- E1554 Alíquota efetiva da União para CBS incorreta.
- E1555 Valor total da NFS-e está incorreto.
- E1556 Valor total do IBS incorreto.
- E1557 Percentual redutor de alíquota para o IBS estadual incorreto.
- E1558 Alíquota da União para CBS incorreta.
- E1559 O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.
- E1560 Grupo crédito presumido para IBS não deve ser informado.
- E1561 Grupo crédito presumido para IBS deve ser informado.
- E1562 Não é permitido informar os campos do grupo valores referentes ao IBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
- E1563 É obrigatório informar os campos do grupo valores referente ao IBS, conforme ocorrência dos campos pelo leieute, quando houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
- E1564 O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.
- E1565 Valor do diferimento para o IBS estadual não deve ser informado.
- E1566 Valor do diferimento para o IBS estadual deve ser informado.
- E1567 Valor do diferimento para o IBS estadual incorreto.
- E1568 Valor total do IBS estadual incorreto.
- E1569 Valor do diferimento para o IBS municipal não deve ser informado.
- E1570 Valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado.
- E1571 Valor do diferimento para o IBS municipal incorreto.
- E1572 Valor total do IBS municipal incorreto.
- E1573 Não é permitido informar os campos do grupo de valores referentes à CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
- E1574 É obrigatório informar informar os campos do grupo de valores referentes à CBS, conforme ocorrência dos campos pelo leieute, quando houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
- E1575 Grupo crédito presumido para CBS não deve ser informado.
- E1576 Grupo crédito presumido para CBS deve ser informado.
- E1577 Alíquota efetiva da UF para IBS incorreta.
- E1578 Alíquota do Município para IBS incorreta.
- E1579 O valor calculado de dedução/redução do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCLocImoveis) está incorreto.
- E1580 Valor do diferimento para a CBS deve ser informado.
- E1581 Valor do diferimento para a CBS incorreto.
- E1582 Valor total da CBS da União incorreto.
- E1583 Grupo de tributação regular não deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado.
- E1584 Grupo de tributação regular deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado.
- E1585 Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual incorreta.
- E1586 Valor da tributação regular do IBS estadual incorreto.
- E1587 Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal incorreta.
- E1588 Valor da tributação regular do IBS municipal incorreto.
- E1589 Alíquota efetiva de tributação regular da CBS incorreta.
- E1590 Valor da tributação regular da CBS incorreto.
- E1591 Valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado.
- E1600 Grupo de compras governamentais não deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS.
- E1601 Grupo de compras governamentais deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS.
- E1602 Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta.
- E1603 Valor do Tributo do IBS da UF incorreto.
- E1604 Alíquota do IBS de competência do Município incorreta.
- E1605 Valor do Tributo do IBS do Município incorreto.
- E1606 Alíquota da CBS incorreta.
- E1607 Valor do Tributo da CBS incorreto.
Suporte micoempresa (154)
- E0001 O prazo de aceitação da versão do leiaute da DPS expirou.
- E0004 Conteúdo do identificador informado na DPS difere da concatenação dos campos correspondentes.
- E0006 Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente enviou a DPS.
- E0008 A data e hora de emissão da DPS deve ser anterior ou igual à data do seu processamento (dhProc) pelo Sistema Nacional NFS-e.
- E0010 A série informada na DPS não pertence à faixa definida para o tipo de emissor utilizado para a sua emissão.
- E0014 Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente.
- E0027 Em caso de importação de serviço o emitente da DPS deve ser obrigatoriamente o tomador/adquirente ou intermediário.
- E0029 O motivo da emissão não pode ser preenchido se o emitente for o prestador de serviço.
- E0031 Não pode haver retenção do ISSQN pelo tomador quando o município de incidência não for o do tomador.
- E0032 Não pode haver retenção do ISSQN pelo intermediário quando o município de incidência não for o do intermediário.
- E0034 Somente é permitido o preenchimento do campo de chave de acesso de NFS-e rejeitada se o tipo de emitente for Tomador ou Intermediário e o motivo da emissao for por rejeição de NFS-e emitida pelo prestador.
- E0035 A chave de acesso de NFS-e informada nesta DPS não possui a ela vinculada o evento de manifestação de rejeição emitido pelo mesmo emitente desta DPS.
- E0042 Chave de NFS-e a ser substituída é inválida.
- E0044 NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente.
- E0046 Uma NFS-e cancelada não pode ser substituída. Informe uma chave de NFS-e não cancelada anteriormente.
- E0050 Uma NFS-e não pode ser substituída fora do prazo estabelecido pelo município emissor da NFS-e.
- E0056 NFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador.
- E0058 Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e com alteração da identificação do não emitente, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.
- E0059 Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1), se a opção do simples nacional continuar como Não Optante (opSimpNac = 1) na data de competência da nota substituta.
- E0060 Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1).
- E0061 Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3).
- E0062 Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) MEI (opSimpNac = 2) na nota original e a opção do simples nacional mudar para Não Optante (opSimpNac = 1), na data de competência da nota substituta.
- E0063 Os campos data de competência (dCompet), identificação do Tomador (se identificado na DPS da nota original (CPF/CNPJ/NIF)) e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) ME/EPP (opSimpNac = 3) na nota original e a opção do simples nacional continuar como ME/EPP (opSimpNac = 3) ou mudar para MEI (opSimpNac = 2), na data de competência da nota substituta.
- E0064 Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) ME/EPP (opSimpNac = 3) na nota original e a opção do simples nacional mudar para Não Optante (opSimpNac = 1), na data de competência da nota substituta.
- E0065 Não é possível substituição da NFS-e que tenha sido gerada em ambientes geradores diferentes.
- E0066 Não é permitido cancelar esta NFS-e por substituição, pois há um bloqueio do Evento de Cancelamento de NFS-e ativo para este evento, definido pelo município emissor da NFS-e, que abrange o período de competência da nota.
- E0068 Não é possível a substituição desta NFS-e pois a mesma possui registro de Evento de Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e aguardando resposta. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.
- E0070 Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação de confirmação de serviço. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.
- E0072 Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação tácita da NFS-e. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.
- E0074 Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.
- E0076 Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição vigente.
- E0078 Quando o campo cMotivo = 99, o campo xMotivo deve informado obrigatoriamente.
- E0112 O prestador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.
- E0113 O NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços foi informado.
- E0114 O prestador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.
- E0115 Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do prestador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
- E0121 O nome ou razão social do prestador não deve ser informado quando o emitente da DPS for o próprio prestador.
- E0122 O nome ou razão social do prestador deve ser informado quando o emitente da DPS não for o próprio prestador.
- E0123 O preenchimento do nome empresarial é obrigatório quando o prestador for identificado com NIF.
- E0125 O endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado na DPS quando for identificado pelo CNPJ ou CPF e o emitente da DPS for o tomador ou intermediário.
- E0128 O endereço do prestador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio prestador for o emitente da DPS.
- E0129 O endereço do prestador deve ser informado na DPS quando o prestador não for o emitente da DPS.
- E0130 O código do município para o endereço do prestador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
- E0132 O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.
- E0134 O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.
- E0138 O CEP informado para o endereço nacional do prestador do serviço não existente ou não pertence ao município informado na DPS. Informe um CEP existente e que pertença ao município informado para o endereço do prestador do serviço na DPS.
- E0142 O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o prestador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.
- E0146 O código de país informado para o endereço no exterior do prestador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do prestador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.
- E0187 O grupo de informações relativas ao tomador/adquirente do serviço é obrigatório para o indicador de operação informado.
- E0248 CNPJ do intermediário informado na DPS é inválido.
- E0250 CNPJ do intermediário não encontrado no cadastro CNPJ.
- E0254 CNPJ do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.
- E0262 Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao intermediário do serviço.
- E0264 CNPJ ou CPF do intermediário não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN".
- E0266 CPF do intermediário informado na DPS é inválido.
- E0268 CPF do intermediário não encontrado no cadastro CPF.
- E0272 CPF do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e.
- E0280 O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.
- E0281 O NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado.
- E0284 O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.
- E0286 Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do intermediário não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
- E0287 A IM não foi informada para o emitente intermediário do serviço na DPS.
- E0288 O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.
- E0289 IM do emitente intermediário não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
- E0290 IM do intermediário não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
- E0291 O endereço nacional do intermediário do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS.
- E0292 O nome intermediário deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do intermediário for preenchido.
- E0293 O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo intermediário, exceto se o emitente da DPS é o intermediário do serviço.
- E0294 O código do município informado na DPS para o endereço do intermediário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
- E0296 O CEP informado para o endereço nacional do intermediário do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do intermediário.
- E0298 O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o intermediário for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.
- E0299 O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do intermediário do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.
- E0300 Email inválido.
- E0330 É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços.
- E0331 É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços.
- E0333 Valor 0 para o modo de prestação não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
- E0341 Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
- E0343 Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
- E0345 Valor 0 para o Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
- E0352 O preenchimento do campo nDI (Número da Declaração de Importação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 2.
- E0354 O preenchimento dos campos nDI (Número da Declaração de Importação) ou do nRE (úmero do Registro de Exportação) não é permitido quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 1.
- E0356 O preenchimento do campo nRE (úmero do Registro de Exportação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 3.
- E0370 O grupo de informações de obra é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer a um dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços.
- E0372 O grupo de informações de obra não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01.
- E0373 Código CIB inválido.
- E0380 Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da obra.
- E0382 O CEP não deve ser informado quando o endereço da obra ocorrer no exterior do país.
- E0384 O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.
- E0386 O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS.
- E0390 O grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços.
- E0392 O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01.
- E0398 Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da atividade ou evento.
- E0400 O CEP não deve ser informado quando o endereço da atividade de evento ocorrer no exterior do país.
- E0402 O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.
- E0404 O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS.
- E0420 O documento de referência deve ser obrigatoriamente informado quando o emitente da DPS for o tomador ou intermediário do serviço.
- E0714 Arquivo enviado com erro na assinatura.
- E0715 Certificado Digital da assinatura inválido.
- E0716 Certificado Digital fora do padrão estabelecido.
- E0717 A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service.
- E0718 A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS.
- E0850 É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026.
- E0854 Somente é permitio declarar informações de IBS/CBS a partir da versão 1,01 da DPS.
- E1225 Falha na decodificação da base 64 da área de dados
- E1226 Estrutura descompactada mal formada.
- E1228 Uso de prefixo de namespace não permitido na área de dados descompactada.
- E1229 XML não está utilizando codificação UTF8.
- E1235 Falha no esquema XML do DF-e.
- E1242 Tipo DF-e não tratado pelo Sistema Nacional NFS-e.
- E1260 O prazo de aceitação da versão do leiaute da NFS-e expirou.
- E1263 Conteúdo informado no identificador da NFS-e difere da concatenação dos campos correspondentes que formam o identificador.
- E1268 Chave de acesso informada para a NFS-e já foi compartilhada com o ADN.
- E1269 Não é possível existir duas NFSe com os mesmos valores para os campos: [CodigoMunicipioEmissor],[TipoInscricaoEmitente],[InscricaoEmitente],[NumeroNFSe].
- E1274 O ambiente gerador da NFS-e não está de acordo com a definição 1 (Sistema Próprio do Município) ou 2 (Sefin Nacional).
- E1276 A informação do processo de emissão de NFS-e é exclusiva para notas emitidas pela Sefin Nacional NFS-e. O município não deve informar este campo nas NFS-e compartilhadas com o ADN NFS-e.
- E1278 A data e hora do processamento (geração) da NFS-e deve ser anterior ou igual à data da recepção pelo Sistema Nacional NFS-e.
- E1280 CNPJ informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV).
- E1282 O CNPJ do emitente não corresponde ao CNPJ do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS.
- E1284 CPF informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV).
- E1285 O CPF do emitente não corresponde ao CPF do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS.
- E1286 O código do município do emitente da NFS-e difere do código do municipio emissor informado na NFS-e.
- E1287 O valor calculado de dedução/redução não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de dedução/redução), quando pDR é informado na DPS ou ao somatório dos valores do campo vDeducaoReducao, quando um ou mais documentos são informados para dedução/redução da base de cálculo do ISSQN.
- E1288 O valor calculado do percentual de reduçãõ da base de cálculo por Benefício Municipal não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de benefício municipal), quando pRedBCBM é informado na DPS.
- E1289 O produto do valor da base de cálculo pela alíquota aplicada, ambos informados na NFS-e compartilhada, não está de acordo com o resultado cálculado pelo sistema (vBC x pAliAplic).
- E1290 O tipo de benefício municipal deve existir obrigatoriamente, correspondendo ao tipo de benefício parametrizado, quando o número do benefício municipal (nBM) for informado na DPS.
- E1295 O valor da base cálculo deve ser igual ao valor do serviço menos desconto incondicionado e, valores monetários de dedução/redução e benefício municipal e valores relativos ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, informados na NFS-e.
- E1297 O valor BC calculado não pode estar reduzida de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
- E1300 Não é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%.
- E1301 Não é permitido informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
- E1302 Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.
- E1303 Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
- E1305 É obrigatório informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar Operação Tributável.
- E1307 Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.
- E1308 NFS-e a ser substituída não possui um evento de Cancelamento por substituição compartilhado com o ADN e por isso não pode ser substituída.
- E1309 O código do local de incidência do ISSQN não existe conforme a tabela de municípios IBGE ou tabela de concessões de rodovia ou tabela de localidade geral no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.
- E1310 O identificador desta NFS-e substituta não está referenciado no evento de Cancelamento por substituição da NFS-e substituída.
- E1311 Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando a exigibilidade da tributação do ISSQN estiver suspensa por decisão judicial ou administrativa.
- E1313 A localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município do estabelecimento/domicílio do prestador do serviço, quando não for informado o código de tributação nacional (cTribNac) 200101, da lista nacional de serviços do Sistema Nacional NFS-e, e a localidade de prestação do serviço corresponder a "Águas Marítimas" (0000000).
- E1317 O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.
- E1321 O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do tomador do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun).
- E1325 O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do prestador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o município do estabelecimento do prestador, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.
- E1327 É obrigatório informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) for informado.
- E1329 Não é permitido informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) não for informado.
- E1388 O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o intermediário for identificado pelo CNPJ.
- E1506 O valor total de tributos retidos da NFS-e não pode ser inferior a zero.
- E1508 O valor líquido da NFS-e não pode ser inferior a zero.
- E1515 É obrigatório informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS for informado.
- E1517 Não é permitido informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS não for informado.
- E1630 Arquivo enviado com erro na assinatura.
- E1632 Certificado Digital da assinatura inválido.
- E1634 Certificado Digital fora do padrão estabelecido.
- E1636 A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API.
- E1638 A assinatura deve ser feita com o certificado digital do municiípio emissor da NFS-e.
- E9996 Nesta versão da aplicação, não é permitida a emissão de NFS-e pelo tomador ou intermediário.