E0241
O tomador/adquirente de serviço deve ser obrigatoriamente identificado e seu endereço nacional informado, se houver retenção do ISSQN ou se o município de incidência do ISSQN ocorrer no município do endereço do tomador/adquirente de serviço.
O que significa
O Emissor Nacional da NFS-e recusou a nota (ou o cancelamento) porque uma regra de validação não foi atendida. A mensagem oficial da SEFIN para o código E0241 é:
O tomador/adquirente de serviço deve ser obrigatoriamente identificado e seu endereço nacional informado, se houver retenção do ISSQN ou se o município de incidência do ISSQN ocorrer no município do endereço do tomador/adquirente de serviço.
- Onde está o problema
- Cadastro do cliente
- Campo da nota
endNac- Regra oficial
- Anexo I – DPS e NFS-e, documentação técnica da NFS-e Nacional
Como resolver
Confira o cadastro do cliente em Clientes: CPF/CNPJ, endereço, CEP, município e se ele retém o ISS.
As telas citadas acima são as do micoempresa. Se você emite pelo portal do governo, corrija o mesmo dado no formulário de emissão de lá ou no cadastro da empresa no município.
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No micoempresa, a rejeição já aparece explicada, com atalho para a tela onde se corrige. E as notas do mês saem sozinhas.
Outros erros em "Cadastro do cliente"
- E0237 O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo tomador, exceto se o emitente da DPS é o próprio tomador do serviço.
- E0238 O código do município informado na DPS para o endereço do tomador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
- E0239 O tomador/adquirente de serviço dever ser obrigatoriamente identificado por CNPJ ou CPF e seu endereço nacional informado, se houver tributação do IBS/CBS e a incidência ocorrer no município do seu endereço no Brasil.
- E0240 O CEP informado para o endereço nacional do tomador do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do tomador.
- E0242 O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o tomador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.
- E0243 O tomador/adquirente de serviço deve ser obrigatoriamente identificado por CNPJ ou CPF e seu endereço nacional informado, se houver tributação do IBS/CBS, a incidência ocorrer no município do seu endereço no Brasil e houver a informação de que o destinatário é o próprio adquirente (indDest = 0).