E0312
O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
O que significa
O Emissor Nacional da NFS-e recusou a nota (ou o cancelamento) porque uma regra de validação não foi atendida. A mensagem oficial da SEFIN para o código E0312 é:
O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
- Onde está o problema
- Cadastro do serviço
- Campo da nota
cTribNac- Regra oficial
- Anexo I – DPS e NFS-e, documentação técnica da NFS-e Nacional
Como resolver
A prefeitura onde o ISS é devido não aceita este código de tributação nacional. Confira o código do serviço em Serviços, de preferência com o contador.
As telas citadas acima são as do micoempresa. Se você emite pelo portal do governo, corrija o mesmo dado no formulário de emissão de lá ou no cadastro da empresa no município.
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No micoempresa, a rejeição já aparece explicada, com atalho para a tela onde se corrige. E as notas do mês saem sozinhas.
Outros erros em "Cadastro do serviço"
- E0309 O sistema NFS-e não aceita o compartilhamento de NFS-e com novos fatos gerados de IBS/CBS (cTribNac = 99.03.xx ou 99.04.01).
- E0310 O código de tributação nacional informado não existe conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
- E0313 Náo é permitido informar o código de tributação municipal quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.
- E0314 O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS,
- E0315 Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS.
- E0316 Código da lista NBS informado inexistente tabela de NBS do sistema.