E0428
O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Desconto Condicionado, Deduções/Reduções, Benefício Municipal, valores de tributos devidos CP, IRRF, CSLL e ISSQN se o valor deste tributo for retido.
O que significa
O Emissor Nacional da NFS-e recusou a nota (ou o cancelamento) porque uma regra de validação não foi atendida. A mensagem oficial da SEFIN para o código E0428 é:
O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Desconto Condicionado, Deduções/Reduções, Benefício Municipal, valores de tributos devidos CP, IRRF, CSLL e ISSQN se o valor deste tributo for retido.
- Onde está o problema
- Dados da nota
- Campo da nota
vServ- Regra oficial
- Anexo I – DPS e NFS-e, documentação técnica da NFS-e Nacional
Como resolver
Confira o que foi informado na emissão (data de competência, valor, descontos) e emita de novo.
As telas citadas acima são as do micoempresa. Se você emite pelo portal do governo, corrija o mesmo dado no formulário de emissão de lá ou no cadastro da empresa no município.
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No micoempresa, a rejeição já aparece explicada, com atalho para a tela onde se corrige. E as notas do mês saem sozinhas.
Outros erros em "Dados da nota"
- E0424 O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS.
- E0425 O valor recebido não pode ser menor que o valor do serviço informado na DPS.
- E0427 O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Deduções/Reduções e Benefício Municipal.
- E0429 O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
- E0431 O valor do desconto incondicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.
- E0432 O valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.