E0663
A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o tomador ou intermediário do serviço não optante ou optante pelo simples nacional, ME/EPP, estiverem localizados em município diferente do município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e.
O que significa
O Emissor Nacional da NFS-e recusou a nota (ou o cancelamento) porque uma regra de validação não foi atendida. A mensagem oficial da SEFIN para o código E0663 é:
A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o tomador ou intermediário do serviço não optante ou optante pelo simples nacional, ME/EPP, estiverem localizados em município diferente do município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e.
- Onde está o problema
- Cadastro do cliente
- Campo da nota
tpRetISSQN- Regra oficial
- Anexo I – DPS e NFS-e, documentação técnica da NFS-e Nacional
Como resolver
Confira o cadastro do cliente em Clientes: CPF/CNPJ, endereço, CEP, município e se ele retém o ISS.
As telas citadas acima são as do micoempresa. Se você emite pelo portal do governo, corrija o mesmo dado no formulário de emissão de lá ou no cadastro da empresa no município.
Cansou de decifrar erro da SEFIN?
Criar conta grátis
No micoempresa, a rejeição já aparece explicada, com atalho para a tela onde se corrige. E as notas do mês saem sozinhas.
Outros erros em "Cadastro do cliente"
- E0656 Não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3), ou seja, o ISSQN deve ser obrigatoriamente "Não Retido (tpRetISSQN = 1), quando houver regras para retencão do ISSQN parametrizadas no município de incidência, mas não houver correspondência entre as informações declaradas na DPS não e pelo menos uma regra parametrizada neste mesmo município.
- E0657 A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o prestador de serviço for não optante pelo simples nacional, estiver localizado no município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e.
- E0659 A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o prestador de serviço for optante pelo simples nacional, ME/EPP, estiver localizado no município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e.
- E0661 A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o tomador ou intermediário do serviço for optante pelo simples nacional, ME/EPP, estiver localizado no município de incidência do ISSQN, na data de competência da emissão da NFS-e.
- E0665 A retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou intermediário do serviço informado na DPS, exceto quando o o valor do serviço informado na DPS for menor que R$ <valor do parâmetro da regra de retenção do município de incidência>, definido pelo município de incidência do ISSQN.
- E0667 Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do tomador informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.