E0944
O Redutor Social (tpAjusteBCLocImoveis = 04) só pode ser dedutível da Base de Cálculo de IBS/CBS se a operação for de locação de um imóvel residencial (cNBS = 1.1002.10.00).
O que significa
O Emissor Nacional da NFS-e recusou a nota (ou o cancelamento) porque uma regra de validação não foi atendida. A mensagem oficial da SEFIN para o código E0944 é:
O Redutor Social (tpAjusteBCLocImoveis = 04) só pode ser dedutível da Base de Cálculo de IBS/CBS se a operação for de locação de um imóvel residencial (cNBS = 1.1002.10.00).
- Onde está o problema
- IBS/CBS (reforma tributária)
- Campo da nota
tpAjusteBCLocImoveis- Regra oficial
- Anexo I – DPS e NFS-e, documentação técnica da NFS-e Nacional
Como resolver
Regra do novo grupo de IBS/CBS da reforma tributária. Fale com o suporte da micoempresa informando o código.
As telas citadas acima são as do micoempresa. Se você emite pelo portal do governo, corrija o mesmo dado no formulário de emissão de lá ou no cadastro da empresa no município.
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No micoempresa, a rejeição já aparece explicada, com atalho para a tela onde se corrige. E as notas do mês saem sozinhas.
Outros erros em "IBS/CBS (reforma tributária)"
- E0941 Chave DF-e inexistente no Repositório Nacional.
- E0942 Outros documentos ficais fiscais não podem ser informados quando a data de competência for posterior a 31 de dezembro de 2025.
- E0943 O código do município emissor do documento fiscal para fins de reembolso, repasse e ressarcimento que não está no repositório nacional está incorreto.
- E0945 CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado na DPS é inválido.
- E0946 CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.
- E0947 CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado informado na DPS é inválido.