E0902
O código indicador da operação deve ser qualquer 02XXXX quando o código de tributação nacional for 99.03.
O que significa
O Emissor Nacional da NFS-e recusou a nota (ou o cancelamento) porque uma regra de validação não foi atendida. A mensagem oficial da SEFIN para o código E0902 é:
O código indicador da operação deve ser qualquer 02XXXX quando o código de tributação nacional for 99.03.
- Onde está o problema
- Cadastro do serviço
- Campo da nota
cIndOp- Regra oficial
- Anexo I – DPS e NFS-e, documentação técnica da NFS-e Nacional
Como resolver
Para o código 99.03 o indicador da operação do IBS/CBS precisa ser de operação com imóvel (02xxxx), que o micoempresa ainda não emite. Use o Emissor Nacional (gov.br) para essa nota.
As telas citadas acima são as do micoempresa. Se você emite pelo portal do governo, corrija o mesmo dado no formulário de emissão de lá ou no cadastro da empresa no município.
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No micoempresa, a rejeição já aparece explicada, com atalho para a tela onde se corrige. E as notas do mês saem sozinhas.
Outros erros em "Cadastro do serviço"
- E0859 Não é permitido informar cIndOp quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
- E0860 O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO DO PRESTADOR pois, o evento de <nome_evento_vinculado_a_NFS-e> já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.
- E0901 Código indicador da operação inexistente.
- E0958 cClassTrib para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços.
- E0959 cClassTrib não pertence ao grupo CST indicado.
- E0960 É obrigatório as informações relacionadas à tributação IBS/CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS.