E0595
Não é permitido informar alíquota superior a 5%.
O que significa
O Emissor Nacional da NFS-e recusou a nota (ou o cancelamento) porque uma regra de validação não foi atendida. A mensagem oficial da SEFIN para o código E0595 é:
Não é permitido informar alíquota superior a 5%.
- Onde está o problema
- Configuração fiscal da empresa
- Campo da nota
pAliq- Regra oficial
- Anexo I – DPS e NFS-e, documentação técnica da NFS-e Nacional
Como resolver
A alíquota de ISS não pode passar de 5%. Corrija a alíquota em Empresas.
As telas citadas acima são as do micoempresa. Se você emite pelo portal do governo, corrija o mesmo dado no formulário de emissão de lá ou no cadastro da empresa no município.
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No micoempresa, a rejeição já aparece explicada, com atalho para a tela onde se corrige. E as notas do mês saem sozinhas.
Outros erros em "Configuração fiscal da empresa"
- E0590 É obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".
- E0591 Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".
- E0592 O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Imunidade".
- E0593 Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissao de NFS-e.
- E0600 Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.
- E0602 Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.