E0463
Se o código de tributação nacional (cTribNac) = 6.01 ou 6.02, então o tipo da ajuste (tpAjusteBC) informado deve ser "Profissional Parceiro" (tpAjusteBC = 9) ou "Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro"(tpAjusteBC = 199).
O que significa
O Emissor Nacional da NFS-e recusou a nota (ou o cancelamento) porque uma regra de validação não foi atendida. A mensagem oficial da SEFIN para o código E0463 é:
Se o código de tributação nacional (cTribNac) = 6.01 ou 6.02, então o tipo da ajuste (tpAjusteBC) informado deve ser "Profissional Parceiro" (tpAjusteBC = 9) ou "Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro"(tpAjusteBC = 199).
- Onde está o problema
- Dados da nota
- Campo da nota
tpAjusteBC- Regra oficial
- Anexo I – DPS e NFS-e, documentação técnica da NFS-e Nacional
Como resolver
Confira o que foi informado na emissão (data de competência, valor, descontos) e emita de novo.
As telas citadas acima são as do micoempresa. Se você emite pelo portal do governo, corrija o mesmo dado no formulário de emissão de lá ou no cadastro da empresa no município.
Cansou de decifrar erro da SEFIN?
Criar conta grátis
No micoempresa, a rejeição já aparece explicada, com atalho para a tela onde se corrige. E as notas do mês saem sozinhas.
Outros erros em "Dados da nota"
- E0460 Informe uma chave de NF-e válida.
- E0462 NF-e não existe na base de dados do autorizador de NF-e nacional. Informe uma chave de NF-e existente.
- E0464 Uma NF-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.
- E0465 É obrigatório informar a descrição do ajuste de base de cálculo (xTpAjusteBC) quando o tipo de ajuste de base de cálculo for igual aos códigos 99 ou 199 (tpAjusteBC = 99 ou 199).
- E0466 Informe um código de município existente para o documento de nota, conforme tabela de municípios do IBGE.
- E0467 O valor de ajuste informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço prestado.