E0580
Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
O que significa
O Emissor Nacional da NFS-e recusou a nota (ou o cancelamento) porque uma regra de validação não foi atendida. A mensagem oficial da SEFIN para o código E0580 é:
Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
- Onde está o problema
- Cadastro do cliente
- Campo da nota
tpRetISSQN- Regra oficial
- Anexo I – DPS e NFS-e, documentação técnica da NFS-e Nacional
Como resolver
Não há retenção de ISS quando a nota é de imunidade, exportação ou não incidência. Desmarque "Retém ISS" no cliente (ou na emissão).
As telas citadas acima são as do micoempresa. Se você emite pelo portal do governo, corrija o mesmo dado no formulário de emissão de lá ou no cadastro da empresa no município.
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No micoempresa, a rejeição já aparece explicada, com atalho para a tela onde se corrige. E as notas do mês saem sozinhas.
Outros erros em "Cadastro do cliente"
- E0583 Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.
- E0588 Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.
- E0594 Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.
- E0596 Não é permitido retenção do ISSQN quando o serviço prestado corresponder ao subitem 220101 - Serviço de exploração de rodovia da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e.
- E0650 Em caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador.
- E0652 Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário.