E0931
Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS.
O que significa
O Emissor Nacional da NFS-e recusou a nota (ou o cancelamento) porque uma regra de validação não foi atendida. A mensagem oficial da SEFIN para o código E0931 é:
Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS.
- Onde está o problema
- IBS/CBS (reforma tributária)
- Campo da nota
imovel- Regra oficial
- Anexo I – DPS e NFS-e, documentação técnica da NFS-e Nacional
Como resolver
Regra do novo grupo de IBS/CBS da reforma tributária. Fale com o suporte da micoempresa informando o código.
As telas citadas acima são as do micoempresa. Se você emite pelo portal do governo, corrija o mesmo dado no formulário de emissão de lá ou no cadastro da empresa no município.
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No micoempresa, a rejeição já aparece explicada, com atalho para a tela onde se corrige. E as notas do mês saem sozinhas.
Outros erros em "IBS/CBS (reforma tributária)"
- E0928 Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) não for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC.
- E0929 Código IBGE inválido para o município do(s) imóvel(is).
- E0930 E-mail inválido.
- E0932 É obrigatório o grupo de informações relativo ao imóvel na DPS quando o código indicador da operação informado for relacionado à imóvel conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC.
- E0933 Código CIB inválido.
- E0934 O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.