E0452
Não é permitido o preenchimento de informações relativas à ajuste de base de cálculo para o prestador de serviço ME/EPP apurando pelo SN e município de incidência do ISSQN NÃO "Ativo" para seu convênio, exceto para os códigos de tributação nacional: 042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.
O que significa
O Emissor Nacional da NFS-e recusou a nota (ou o cancelamento) porque uma regra de validação não foi atendida. A mensagem oficial da SEFIN para o código E0452 é:
Não é permitido o preenchimento de informações relativas à ajuste de base de cálculo para o prestador de serviço ME/EPP apurando pelo SN e município de incidência do ISSQN NÃO "Ativo" para seu convênio, exceto para os códigos de tributação nacional: 042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.
- Onde está o problema
- Dados da nota
- Campo da nota
vAjusteBC- Regra oficial
- Anexo I – DPS e NFS-e, documentação técnica da NFS-e Nacional
Como resolver
Confira o que foi informado na emissão (data de competência, valor, descontos) e emita de novo.
As telas citadas acima são as do micoempresa. Se você emite pelo portal do governo, corrija o mesmo dado no formulário de emissão de lá ou no cadastro da empresa no município.
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Outros erros em "Dados da nota"
- E0449 Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado.
- E0450 O ajuste de base de cálculo informado na DPS não é permitido pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência, exceto se houver ajuste de BC por documentos para os tipos de ajuste de BC: tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.
- E0451 Não é permitido o preenchimento de informações relativas à ajuste de base de cálculo para o prestador de serviço ME/EPP apurando pelo SN, exceto se houver parametrização permitindo para os códigos de tributação nacional do município de incidência: 042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, ou se houver ajuste de BC por documentos para os tipos de ajuste de BC: tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.
- E0453 O valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%.
- E0454 Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual.
- E0455 Informe uma chave de NFS-e válida.