E0059
Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1), se a opção do simples nacional continuar como Não Optante (opSimpNac = 1) na data de competência da nota substituta.
O que significa
O Emissor Nacional da NFS-e recusou a nota (ou o cancelamento) porque uma regra de validação não foi atendida. A mensagem oficial da SEFIN para o código E0059 é:
Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1), se a opção do simples nacional continuar como Não Optante (opSimpNac = 1) na data de competência da nota substituta.
- Onde está o problema
- Suporte micoempresa
- Campo da nota
chSubstda- Regra oficial
- Anexo I – DPS e NFS-e, documentação técnica da NFS-e Nacional
Como resolver
Esse dado é preenchido pelo próprio sistema, não pelo cadastro. Fale com o suporte da micoempresa informando o código.
As telas citadas acima são as do micoempresa. Se você emite pelo portal do governo, corrija o mesmo dado no formulário de emissão de lá ou no cadastro da empresa no município.
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No micoempresa, a rejeição já aparece explicada, com atalho para a tela onde se corrige. E as notas do mês saem sozinhas.
Outros erros em "Suporte micoempresa"
- E0056 NFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador.
- E0058 Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e com alteração da identificação do não emitente, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.
- E0060 Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1).
- E0061 Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3).
- E0062 Os campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMun) e local da prestação (cLocPrestacao), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) MEI (opSimpNac = 2) na nota original e a opção do simples nacional mudar para Não Optante (opSimpNac = 1), na data de competência da nota substituta.
- E0063 Os campos data de competência (dCompet), identificação do Tomador (se identificado na DPS da nota original (CPF/CNPJ/NIF)) e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) ME/EPP (opSimpNac = 3) na nota original e a opção do simples nacional continuar como ME/EPP (opSimpNac = 3) ou mudar para MEI (opSimpNac = 2), na data de competência da nota substituta.