E0950
Data de emissão do documento tem que ser igual ou posterior à data de competência (dtCompDoc)
O que significa
O Emissor Nacional da NFS-e recusou a nota (ou o cancelamento) porque uma regra de validação não foi atendida. A mensagem oficial da SEFIN para o código E0950 é:
Data de emissão do documento tem que ser igual ou posterior à data de competência (dtCompDoc)
- Onde está o problema
- IBS/CBS (reforma tributária)
- Campo da nota
dtEmiDoc- Regra oficial
- Anexo I – DPS e NFS-e, documentação técnica da NFS-e Nacional
Como resolver
Regra do novo grupo de IBS/CBS da reforma tributária. Fale com o suporte da micoempresa informando o código.
As telas citadas acima são as do micoempresa. Se você emite pelo portal do governo, corrija o mesmo dado no formulário de emissão de lá ou no cadastro da empresa no município.
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No micoempresa, a rejeição já aparece explicada, com atalho para a tela onde se corrige. E as notas do mês saem sozinhas.
Outros erros em "IBS/CBS (reforma tributária)"
- E0947 CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado informado na DPS é inválido.
- E0948 CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CPF na data de competência.
- E0949 A descrição do tipo de ajuste (dedução/redução) da Base de Cálculo do IBS/CBS deve ser informada quando o tipo de ajuste (tpAjusteBCLocImoveis) for igual a 99.
- E0951 Data de competência do documento tem que ser igual ou anterior à data de emissão (dtEmiDoc)
- E0952 A descrição do tipo de reembolso, repasse e ressarcimento não deve ser preenchida.
- E0953 O valor reembolso, repasse e ressarcimento deve ser menor ou igual ao valor do serviço prestado.